Leis para as Cidades.

Leis para a cidades

O Brasil já posuia instâncias e regulamentações federais para as áreas urbanas,mas a aceleração da urbanização levou a uma mobilização maior. A Constituição de 1988 dedica um capítulo a políticas urbanas, e surge no país um Movimento Nacional pela Reforma Urbana.Em 1995, o governo cria uma secretaria com status ministeriale,e,em 2001, é decretada a Leinº 10257, que institui o Estatuto das Cidades. Ela estabelece a exigência de que todas as prefeituras façam um plano diretor para planejar e regular seu crescimento e funcionamento,estabelece ainda obrigações e determina que cada palno deve ser aberto á discussão prévia com a sociedade e votado na Câmara Municipal.A secretaria é transformada, em 2003 , no Ministério das Cidades, e , no fim do ano após conferências regionais que abrangem 3.457 municípios, uma conferência nacional formula e cria a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. A conferência também elege o primeiro Conselho das Cidades do país,com 71 representantes.A função do poder público, assim , é elaborar políticas que possam enfentar os desafios apresentados pela urbanização.Diversas cidades brasileiras se destacaram nos últimos anos por apresentar boas soluções para questões urbanas,melhorando aspectos da vida dos moradors. A solução dos problemas urbanos, em geral, tem custo alto (como metrô e saneamento básico). Por iss, seu enfrentamento exige prioridades na destinação de gastos públicos e vontade política de beneficiar a população mais pobre.